Seis ministros do STF decidiram que o peemedebista poderá continuar no cargo, mas ficará fora da linha sucessória da Presidência da República
Maioria dos ministros do Supremo decidiu pela permanência de Renan Calheiros como presidente do Senado
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7) que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) poderá permanecer ocupando o cargo de presidente do Senado. Entretanto, a Corte definiu que o peemedebista não poderá exercer a função, ainda que interina, de presidente da República.
Seis ministros do Supremo votaram pela possibilidade de Renan continuar como presidente do Senado. São eles: Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, além da presidente Cármen Lúcia. Outros três integrantes do colegiado decidiram pelo afastamento do peemedebista: Marco Aurélio Mello (relator do processo), Edson Fachin e Rosa Weber. Os ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso não participaram da sessão.
O argumento do grupo é o de que Renan, por ser réu em ação no STF, não poderá assumir o mandato de presidente da República em caso de vacância do cargo, conforme previsto na Constituição. Entretanto, ele pode continuar como presidente da Casa, desde que com a restrição citada.
O relator do processo contra Renan, ministro Marco Aurélio, manteve seu voto pelo afastamento do senador como presidente do Senado e chamou de “grotesca” a decisão da Mesa Diretora de ter ignorado a ordem judicial. Ele também ironizou o fato de o peemedebista ter se referido, em outubro ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, como “juizeco de primeira instância”. A afirmação foi feita depois que o magistrado autorizou operação da Polícia Federal que culminou na prisão de policiais legislativos por supostas interferências às ações da Operação Lava Jato.
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